Produtor rural terá que pagar R$ 2 milhões por submeter adolescentes a trabalho análogo à escravidão no interior de SP

Caso foi registrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal, em junho de 2024, quando 13 adolescentes foram resgatados de uma fazenda em Cerquilho (SP). Ao todo 13 jovens foram resgatados de situação análoga a escravidão em fazenda de Cerquilho (SP)
Polícia Civil/Divulgação
Um produtor rural de Tatuí (SP) vai ter que pagar R$ 2 milhões por submeter 13 adolescentes a condições análogas às de escravidão. O valor foi estabelecido em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) como forma de indenização por danos morais coletivos.
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O resgate aconteceu em uma ação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Polícia Federal, em julho de 2024. Na época, O dono da lavoura foi preso em flagrante por reduzir trabalhadores à condição análoga à escravidão.
No TAC, o produtor rural se compromete a pagar o montante em 40 parcelas de R$ 50 mil, em benefício do Fundo de Amparo ao Trabalhador ou “entidade sem fins lucrativos, com reconhecida utilidade pública ou ainda órgão público que preste serviços relacionados à assistência social, saúde, educação ou promoção dos direitos dos trabalhadores”.
Ele ainda assumiu diversas obrigações trabalhistas, relativas à formalização de contratos, jornada de trabalho legal, fornecimento de condições adequadas de saúde e segurança de trabalho nas frentes laborais e, especialmente, não utilizar mão de obra de pessoas menores de 18 anos para atividades rurais.
O descumprimento acarretará multa de R$ 5 mil por item infringido, multiplicado pelo número de trabalhadores afetados.
“A exploração de mão de obra infantil não será tolerada pelo Ministério Público do Trabalho ou por qualquer órgão de proteção às crianças e adolescentes. Submeter jovens a esse tipo de trabalho, em condições absolutamente degradantes, é um duro golpe em nossa sociedade, pois causa os mais diversos danos que vão desde a evasão escolar até a perpetuação do ciclo da pobreza. O pagamento indenizatório trará, minimamente, alguma reparação por esse grave ilícito”, pontuou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.
O g1 não conseguiu contato com o produtor rural até a publicação desta reportagem.
Os jovens foram resgatados da fazenda em um ônibus em Cerquilho (SP)
Polícia Civil/Divulgação
Relembre o caso
O crime foi registrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal, em junho de 2024, quando 13 adolescentes, entre eles uma garota, que trabalhavam em condições precárias colhendo batatas em uma fazenda foram resgatados.
Na época, o dono da lavoura foi preso em flagrante por reduzir trabalhadores à condição análoga à escravidão (artigo 149 do Código Penal). Ele tinha sido encaminhado a Polícia Federal de Sorocaba (SP), sendo solto posteriormente, respondendo o crime em liberdade.
Os jovens foram resgatados do local em que trabalhavam sem registro, água e banheiro. Eles moram em Tatuí e eram levados para a fazenda por um ônibus fornecido pelo dono da propriedade.
Além disso, as vítimas tinham idades entre 14 e 17 anos e precisavam comprar luvas do dono da fazenda para não machucarem as mãos durante a colheita.
Os jovens em situação de trabalho escravo, não tinham sanitários em fazenda de Cerquilho (SP)
Polícia Civil/Divulgação
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