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Prefeitos de Água Preta, Santa Cruz e Venturosa são multados pelo TCE por falhas no transporte escolar
Gestores descumpriram acordos firmados após operação que identificou irregularidades no serviço. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) multou em R$ 16.320,81 os prefeitos de Água Preta, Santa Cruz e Venturosa por descumprimento, total ou parcial, dos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) que determina regulamentações no transporte escolar.
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Segundo o TCE-PE, as auditorias verificaram documentos, condições dos veículos, habilitação dos motoristas e a regularidade da atividade junto ao Detran-PE. Diante das irregularidades encontradas, foram propostas medidas corretivas e prazos para a implementação, mas os compromissos não foram totalmente cumpridos pelos municípios.
Os TAGs haviam sido firmados após a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em 2022 e 2023, que apontou falhas na prestação do serviço aos alunos da rede pública.
De acordo com o conselheiro relator dos processos, Marcos Loreto, além das multas, foram determinadas novas ações para aumentar a segurança dos estudantes. Entre as medidas exigidas estão: realização de vistorias nos veículos utilizados, registro formal do serviço no Detran-PE, comprovação da habilitação adequada dos condutores, instalação de GPS para rastreio das rotas e divulgação das informações no Portal da Transparência das prefeituras.
Atualmente, o transporte escolar atende cerca de 250 mil estudantes em Pernambuco e pode representar um custo superior a R$ 3,5 bilhões na próxima década. Apesar de alguns avanços registrados em 2023, o Tribunal reforça que muitas prefeituras ainda não cumpriram totalmente os compromissos assumidos.
O acompanhamento das medidas será feito pelo Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do TCE-PE. Os prefeitos multados podem recorrer da decisão.
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Segundo o TCE-PE, as auditorias verificaram documentos, condições dos veículos, habilitação dos motoristas e a regularidade da atividade junto ao Detran-PE. Diante das irregularidades encontradas, foram propostas medidas corretivas e prazos para a implementação, mas os compromissos não foram totalmente cumpridos pelos municípios.
Os TAGs haviam sido firmados após a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em 2022 e 2023, que apontou falhas na prestação do serviço aos alunos da rede pública.
De acordo com o conselheiro relator dos processos, Marcos Loreto, além das multas, foram determinadas novas ações para aumentar a segurança dos estudantes. Entre as medidas exigidas estão: realização de vistorias nos veículos utilizados, registro formal do serviço no Detran-PE, comprovação da habilitação adequada dos condutores, instalação de GPS para rastreio das rotas e divulgação das informações no Portal da Transparência das prefeituras.
Atualmente, o transporte escolar atende cerca de 250 mil estudantes em Pernambuco e pode representar um custo superior a R$ 3,5 bilhões na próxima década. Apesar de alguns avanços registrados em 2023, o Tribunal reforça que muitas prefeituras ainda não cumpriram totalmente os compromissos assumidos.
O acompanhamento das medidas será feito pelo Departamento de Controle Externo da Educação e Cidadania do TCE-PE. Os prefeitos multados podem recorrer da decisão.
