Justiça aponta emergência sanitária entre os Kayapó e determina plano contra tuberculose no sul do Pará

União e Estado têm 45 dias para apresentar resposta emergencial, sob pena de multa de até R$ 30 mil A Justiça Federal reconheceu a existência de uma situação de emergência sanitária e risco à vida de crianças indígenas devido ao avanço da tuberculose entre o povo Kayapó, no sul do Pará. Uma decisão judicial determinou que os governos federal e estadual apresentem, em até 45 dias, um plano de ação emergencial para garantir o diagnóstico e o tratamento da doença nas comunidades afetadas. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 30 mil.
A medida, proferida no último dia 18, atende a uma ação apresentada após investigação do Ministério Público Federal (MPF), que identificou colapso no atendimento à população indígena na área de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó, com sede em Redenção.
Falta de estrutura nos municípios
Segundo a decisão, o plano emergencial deve assegurar o fornecimento de exames, insumos, materiais, equipes de saúde, tecnologia e recursos financeiros. O objetivo é garantir atendimento imediato e integral à população Kayapó, com busca ativa por pessoas infectadas e tratamento completo dos casos confirmados ou futuros.
A investigação apontou que o DSEI depende da estrutura municipal para exames básicos, como baciloscopia de escarro e raio-X, mas municípios como Cumaru do Norte, Pau D’Arco, Tucumã e Ourilândia do Norte não oferecem esses serviços de forma suficiente ou sequer os disponibilizam.
Ministério da Saúde aponta avanço na cobertura vacinal
Segundo o Ministério da Saúde, uma das estratégias de prevenção adotadas é a ampliação da cobertura vacinal com a BCG. Em 2024, o DSEI Kayapó alcançou 100% de cobertura entre crianças menores de 5 anos, com 724 doses aplicadas. No primeiro trimestre deste ano, a cobertura foi de 95,7%, superando a meta de 90% estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Sespa diz que casos não configuram risco epidemiológico
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que os casos de tuberculose registrados entre indígenas Kayapó na região do Araguaia não representam risco epidemiológico. Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), de janeiro a maio de 2025 foram confirmados 14 casos. No mesmo período de 2014, foram 15.
Ainda de acordo com a Sespa, está em elaboração um plano de ação voltado à população Kayapó, que inclui diagnóstico com Teste Rápido Molecular, tratamento, capacitação de equipes multiprofissionais e ações de educação em saúde com abordagem bilíngue e culturalmente adequada.
Monitoramento e atendimento
O DSEI Kayapó segue responsável pela atenção primária à saúde dos povos indígenas da região. O distrito realiza busca ativa de casos sintomáticos, monitora pacientes e os encaminha para unidades da rede pública, que são responsáveis pelo diagnóstico e tratamento. Cabe ao DSEI o acompanhamento e a realização do Tratamento Diretamente Observado (TDO), conforme o fluxo estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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