Juiz que denunciou desembargador por conceder liberdade a megatraficante tem proibições no TJMS
Rodrigo Pedrini Marcos atua em Três Lagoas e, em 2020, denunciou administrativamente Divoncir Maran, que concedeu liberdade a Gerson Palermo, considerado um dos maiores traficantes do país, e que fugiu horas após ser solto. Divoncir Maran concedeu liberdade a Gerson Palermo durante plantão do feriado de Tiradentes, em 2020.
Reprodução
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) proibiu atuações específicas do juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos. Foi o magistrado que denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020, o habeas corpus concedido pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran ao megatraficante Gerson Palermo durante um plantão de feriado.
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Em nota, o tribunal alega que a proibição aplicada ao juiz não é “retaliação por parte da Administração do TJMS contra o magistrado, notadamente porque a medida adotada já foi aplicada em face de outros magistrados em situação de idêntico atraso processual”. Leia a nota na íntegra mais abaixo.
A decisão pela proibição consta em documento ao qual o g1 teve acesso nesta quinta-feira (26). A mudança ocorreu em 26 de maio e, conforme a decisão, o juiz continua atuando em suas funções, mas não pode substituir outras varas.
O g1 tentou contato com o juiz Rodrigo Pedrini, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A reprotagem não conseguiu contato com o desembargador Divoncir Schreiner Maran.
Decisões e denúncia
Para proibir as atuações do juiz de Três Lagoas, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS alegou que houve demora do magistrado na tramitação de processos com pedidos cautelares e solicitou que um plano de ação para sanar as possíveis irregularidades.
Um dos documentos acessados pelo g1 é uma declaração do magistrado concedida à Polícia Federal em 2023. À época, Pedrini relatou que iniciou, três anos antes, a investigação para entender o motivo da liberdade concedida ao traficante que estava preso em Campo Grande depois de ser condenado a 126 anos de prisão .
⚠️O criminoso é considerado um dos maiores traficantes do país e um dos chefes de uma facção. Gerson Palermo está foragido desde que foi solto, após habeas corpus concedido do desembargador Divoncir Schreiner Maran ser suspenso.
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No depoimento aos policiais, Rodrigo explica que analisou dados do processo de soltura de Palermo, cruzando elementos do habeas corpus proposto pela defesa, além de verificar a movimentação do traficante no sistema prisional.
Pedrini declarou ainda à PF, que considera a soltura de Gerson Palermo fora dos padrões de decisões do desembargador e de regras processuais de plantão. O juiz considerou, ainda, ser o traficante pessoa de “alta periculosidade”.
Liberdade a Palermo
Gerson Palermo está foragido desde 2020.
Sejusp/Divulgação
A decisão que soltou Gerson Palermo ocorreu no feriado de Tiradentes, em 21 de maio de 2020, e foi proferida pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran, que se aposentou em 2024. O magistrado é um dos sete investigados na operação Ultima Ratio, que apura venda de sentenças no TJMS.
Antes de se aposentar, Divoncir chegou a ser afastado do cargo por ser investigado pela Polícia Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por facilitar a fuga de Gerson Palermo. A suspeita é de que o magistrado teria vendido a liminar que concedeu o habeas corpus. O afastamento aconteceu durante a Operação Tiradentes, em fevereiro de 2024.
Denúncia ao CNJ
Ao tomar conhecimento da liberdade de Gerson Palermo, o juiz Rodrigo Pedrini iniciou a investigação que resultou em uma denúncia administrativa sobre a conduta de Divoncir Maran, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo consta no depoimento à PF.
Entre as considerações feitas pelo juiz no documento está a de que a defesa de Palermo ingressou com o habeas corpus no plantão judicial em que atuava Divoncir Maran, ainda que regras do CNJ e do TJMS estabeleçam que esses pedidos sejam feitos durante expediente normal. Também consta que o desembargador não teria justificado o motivo pelo qual o HC foi julgado na data.
O g1 apurou que a denúncia administrativa já tramitou no CNJ e aguarda julgamento para procedimento administrativo contra Divoncir. Na prática, significa que o magistrado poderá ter a aposentadoria voluntária convertida para compulsória.
O que diz o TJMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Presidência, esclarece que o magistrado Rodrigo Pedrini não foi afastado de suas funções. Ele continua respondendo normalmente pela vara da qual é titular. O que houve foi proibição de atuar em outras varas em substituições ou mutirões judiciais, ante a apuração, pela Corregedoria-Geral de Justiça, de atrasos injustificados em alguns processos de responsabilidade do magistrado. Informa, ainda, que não há qualquer “retaliação” por parte da Administração do TJMS contra o magistrado, notadamente porque a medida adotada já foi aplicada em face de outros magistrados em situação de idêntico atraso processual.
PF cumpre mandado contra desembargador de MS
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
Reprodução
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) proibiu atuações específicas do juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos. Foi o magistrado que denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020, o habeas corpus concedido pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran ao megatraficante Gerson Palermo durante um plantão de feriado.
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Em nota, o tribunal alega que a proibição aplicada ao juiz não é “retaliação por parte da Administração do TJMS contra o magistrado, notadamente porque a medida adotada já foi aplicada em face de outros magistrados em situação de idêntico atraso processual”. Leia a nota na íntegra mais abaixo.
A decisão pela proibição consta em documento ao qual o g1 teve acesso nesta quinta-feira (26). A mudança ocorreu em 26 de maio e, conforme a decisão, o juiz continua atuando em suas funções, mas não pode substituir outras varas.
O g1 tentou contato com o juiz Rodrigo Pedrini, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A reprotagem não conseguiu contato com o desembargador Divoncir Schreiner Maran.
Decisões e denúncia
Para proibir as atuações do juiz de Três Lagoas, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS alegou que houve demora do magistrado na tramitação de processos com pedidos cautelares e solicitou que um plano de ação para sanar as possíveis irregularidades.
Um dos documentos acessados pelo g1 é uma declaração do magistrado concedida à Polícia Federal em 2023. À época, Pedrini relatou que iniciou, três anos antes, a investigação para entender o motivo da liberdade concedida ao traficante que estava preso em Campo Grande depois de ser condenado a 126 anos de prisão .
⚠️O criminoso é considerado um dos maiores traficantes do país e um dos chefes de uma facção. Gerson Palermo está foragido desde que foi solto, após habeas corpus concedido do desembargador Divoncir Schreiner Maran ser suspenso.
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Pedrini declarou ainda à PF, que considera a soltura de Gerson Palermo fora dos padrões de decisões do desembargador e de regras processuais de plantão. O juiz considerou, ainda, ser o traficante pessoa de “alta periculosidade”.
Liberdade a Palermo
Gerson Palermo está foragido desde 2020.
Sejusp/Divulgação
A decisão que soltou Gerson Palermo ocorreu no feriado de Tiradentes, em 21 de maio de 2020, e foi proferida pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran, que se aposentou em 2024. O magistrado é um dos sete investigados na operação Ultima Ratio, que apura venda de sentenças no TJMS.
Antes de se aposentar, Divoncir chegou a ser afastado do cargo por ser investigado pela Polícia Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por facilitar a fuga de Gerson Palermo. A suspeita é de que o magistrado teria vendido a liminar que concedeu o habeas corpus. O afastamento aconteceu durante a Operação Tiradentes, em fevereiro de 2024.
Denúncia ao CNJ
Ao tomar conhecimento da liberdade de Gerson Palermo, o juiz Rodrigo Pedrini iniciou a investigação que resultou em uma denúncia administrativa sobre a conduta de Divoncir Maran, encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo consta no depoimento à PF.
Entre as considerações feitas pelo juiz no documento está a de que a defesa de Palermo ingressou com o habeas corpus no plantão judicial em que atuava Divoncir Maran, ainda que regras do CNJ e do TJMS estabeleçam que esses pedidos sejam feitos durante expediente normal. Também consta que o desembargador não teria justificado o motivo pelo qual o HC foi julgado na data.
O g1 apurou que a denúncia administrativa já tramitou no CNJ e aguarda julgamento para procedimento administrativo contra Divoncir. Na prática, significa que o magistrado poderá ter a aposentadoria voluntária convertida para compulsória.
O que diz o TJMS
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Presidência, esclarece que o magistrado Rodrigo Pedrini não foi afastado de suas funções. Ele continua respondendo normalmente pela vara da qual é titular. O que houve foi proibição de atuar em outras varas em substituições ou mutirões judiciais, ante a apuração, pela Corregedoria-Geral de Justiça, de atrasos injustificados em alguns processos de responsabilidade do magistrado. Informa, ainda, que não há qualquer “retaliação” por parte da Administração do TJMS contra o magistrado, notadamente porque a medida adotada já foi aplicada em face de outros magistrados em situação de idêntico atraso processual.
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Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
