Governo passa a permitir que hospitais privados e filantrópicos troquem dívidas por atendimento a pacientes do SUS

Quem não tiver dívidas e quiser aderir ao programa, poderá receber um crédito tributário para abater no pagamento de impostos. Governo autorizou R$ 2 bilhões para o programa por ano. Expectativa é que os primeiros atendimentos sejam feitos em agosto. Hospitais privados e filantrópicos poderão prestar de atendimento especializado para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em contrapartida, realizar o abatimento de dívidas tributárias com o governo federal.
O anúncio foi feito nesta terça–feira (24) em cerimônia com os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad.
A portaria, que regulamenta a medida, será publicada até esta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. A expectativa é que esse instrumento comece a funcionar a partir de agosto deste ano.
A possibilidade de troca de dívidas por atendimentos a pacientes do SUS foi incluída no programa “Agora tem Especialistas’, lançado em maio pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Saúde, o abatimento de dívidas valerá a partir de 2026, no limite de R$ 2 bilhões até o fim deste ano, e outro igual valor em 2026. Quem não tiver dívidas, poderá receber um crédito tributário para abater no pagamento de impostos.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, o atendimento do setor privado no SUS, em troca de dívidas tributárias, é uma ferramenta no novo programa do governo para reduzir as filas de atendimento.
Ele observou que a fila de atendimentos do SUS ainda é grande por conta da pandemia da Covid-19, que gerou represamento de atendimentos e cirurgias, e desorganização da rede de atenção.
“Estamos criando mecanismos que permitam que onde estejam os médicos, equipamentos, que a gente leve os pacientes do SUS. Oferecer um arranjo que hoje é exclusivo para quem tem plano de saúde, ou para quem pagar por essa cirurgia, ou consulta especializada”, declarou Padilha.
O programa prevê a contratação de clínicas particulares, ampliação dos turnos nos hospitais públicos, carretas com atendimento móvel e transporte de pacientes até os serviços.
Há previsão de realização de mutirões e de telessaúde. A promessa é de até 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames por ano.
Veja os principais eixos do programa “Agora tem Especialistas”
Atendimento especializado complementar
Ampliação da atuação da AGSUS (Atuação da Agência Brasileira de Gestão de Saúde)
Ampliação dos turnos de atendimento
Parceria com rede privada
Mais telemedicina
Criação de centro de câncer
Vagas para residência médica
Unidades móveis para regiões desassistidas
Comunicar tempo de espera
Medidas de reforço da Atenção primária