Câmara de Campinas faz reuniões extraordinárias para votar reajuste de servidores e plano de cargos da Rede Mário Gatti

Casa convocou vereadores para quatro sessões em sequência, nesta quinta (26), para analisar e votar, em definitivo, quatro projetos de autoria do Executivo. Câmara entra em recesso no próximo dia 1º. O prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas
Marcelo Gaudio/g1
Às vésperas do recesso parlamentar, que começa em 1º de julho, a Câmara de de Campinas convocou quatro reuniões extraordinárias para esta quinta-feira (26), a partir das 10h, em sequência, para análise e votação em definitivo de quatro projetos de autoria do Executivo.
Os vereadores irão deliberar sobre os seguintes projetos: reajuste de servidores, plano de cargos da Rede Mário Gatti, doação de materiais inservíveis e alteração na Lei de Uso do Solo. Entenda abaixo.
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Na noite desta quarta (26), a Casa aprovou, em definitivo, o projeto de lei que propõe estacionamento gratuito por 15 minutos em hospitais e clínicas da metrópole.
A determinação vale para unidades de saúde, tanto da rede pública quanto privada, para o embarque e desembarque de pessoas.
Segundo o texto, o objetivo é evitar cobranças indevidas em paradas rápidas, especialmente em casos de emergência, para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Os 15 minutos de gratuidade serão acrescidos ao tempo de tolerância já existente nos estacionamentos, em geral também de 15 minutos.
Ou seja, em uma unidade de saúde já que possui estacionamento com tolerância de 15 minutos, a gratuidade se estenderia por mais 15 minutos, totalizando em meia hora para a parada.

Nos casos em que o estacionamento não tem tolerância alguma, passaria então a ter 15 minutos de gratuidade.
Além da gratuidade temporária, o projeto também determina que os locais deverão afixar cartazes informando os usuários sobre o direito, de forma visível e acessível.
Com a aprovação em duas votações na Casa, o texto segue para sanção ou veto do prefeito.
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Reajuste dos servidores
Os vereadores votam nesta quinta o projeto do Executivo que estabelece o reajuste dos servidores municipais.
O percentual foi acordado em negociação com o sindicato da categoria, e prevê aumento de 6% nos salários, 12,85% no auxílio-alimentação dos ativos, que passará para R$ 2.000,11; e 16,67% no vale-nutricional dos aposentados e pensionistas que receberão R$ 350,00.
O projeto prevê que os reajustes serão retroativos ao mês de maio, data-base dos servidores.
Plano de cargos da Rede Mário Gatti
Também na pauta das reuniões extraordinárias está o projeto que prevê a substituição gradual dos servidores da administração direta “para possibilitar a adequada autonomia da Rede Mário Gatti, que poderá suprir os quadros de acordo com as próprias necessidades e peculiaridades”.
Veja o projeto na íntegra
O projeto cria 308 cargos da área de gestão por meio de contratação pelo regime estatutário, que serão preenchidas por concurso ainda a ser definido.
Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, em Campinas (SP)
Carlos Bassan/PMC
Doação de materiais inservíveis
Está na pauta da Câmara um projeto que altera lei vigente que dispõe sobre a doação de materiais inservíveis às sociedades de amigos de bairros, às associações de moradores e outras entidades.
Veja o texto na íntegra
O texto visa autorizar a doação de materiais de bens móveis sob a guarda da Câmara Municipal de Campinas,
Lei de Uso do Solo
Entre os textos previstos para análise nas reuniões extraordinárias está o projeto que altera a Lei Complementar 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Campinas’
Veja o texto do projeto na íntegra
A proposta amplia benefícios legais em especial para habitações populares de até 50 m², e permite também que serviços de baixa incomodidade ou referência fiscal sejam exercidos na própria residência, como forma de contribuir o empreendedorismo.
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