STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial

Tribunal analisa em quais situações plataformas como X, Facebook e TikTok devem derrubar conteúdos considerados criminosos ou ofensivos. STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial Tribunal analisa em quais situações plataformas como X, Facebook e TikTok devem derrubar conteúdos considerados criminosos ou ofensivos. O STF decidiu pela responsibilização das plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.. Foram discutidos dois recursos sobre a validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014.. A maioria dos ministros que já votaram defende que as plataformas devem ser responsabilizadas por não remover conteúdos ilícitos após serem notificadas, mesmo sem ordem judicial.. Apesar da maioria formada, os votos propõem diferentes soluções. O Supremo, então, vai buscar um consenso ao concluir o julgamento. A decisão será seguida por todos os juízes do país.