Apenas quatro parlamentares do AC votaram contra aumento no nº de deputados; estado não está entre os que ganham vagas
Maioria dos senadores que representam o Acre votou contra a proposta durante sessão nessa quarta-feira (25). Já na votação da Câmara, que ocorreu no início de maio, os representantes deram maioria de votos favoráveis ao texto. Ana Flor, Natuza e Camarotti sobre aprovação de mais vagas de deputados: ‘escárnio’ e ‘foco no próprio umbigo’
O Congresso Nacional aprovou um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027, durante votações nessa quarta-feira (25). A Câmara dos Deputados já havia aprovado o aumento no início de maio, e foi a vez dos senadores discutirem o projeto. A maioria dos parlamentares do Acre votou a favor da mudança. (Veja mais abaixo)
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Na primeira votação, no dia 6 de maio, seis dos oito deputados que representam o Acre votaram “sim” ao aumento.
Após a primeira aprovação, o texto foi encaminhado ao Senado, onde dois dos três senadores do Acre votaram “não” e apenas Sérgio Petecão (PSD) foi favorável à proposta. Por conta de alterações feitas pela casa ainda nessa quarta, o projeto voltou à Câmara, que votou as emendas.
Com isso, os parlamentares do Acre deram sete votos ao aumento de deputados. O estado não é contemplado pela ampliação no número de parlamentares.
LEIA MAIS:
Como votaram deputados do AC em sessão que derrubou vetos de Lula e retomou trechos que podem elevar conta de luz
Derrubada do IOF tem troca de farpas entre líder do governo e presidente do Senado
Lula vai ligar para Alcolumbre e Motta para retomar diálogo; equipe presidencial quer judicializar derrota
Votação no Senado ocorreu nessa quarta-feira (25)
Andressa Anholete/Agência Senado
Como votaram os senadores:
Voto dos senadores do AC
Como votaram os deputados:
Votação dos deputados do AC
O porquê da mudança
A ampliação — que vai aumentar gastos públicos — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.
Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso.
Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.
A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará.
No entanto, sem reduzir o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí (veja as mudanças abaixo).
Gastos públicos
A versão aprovada pelo Senado prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano.
Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026.
Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, considerando também o efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados.
Considerando só os gastos no Congresso, as novas despesas serão de R$ 64 milhões por ano.
A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.
Decisão do STF e prazo
O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar desgastes institucionais e perda de protagonismo do Legislativo.
A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.
Cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo.
Alguns estados ganharão deputados. Veja abaixo:
O que muda com o aumento no número de deputados
Arte/g1
Críticas e aprovação expressa
A aprovação relâmpago da proposta gerou críticas de parlamentares da oposição e de parte da sociedade civil, que veem na medida uma contradição em meio ao discurso de austeridade fiscal.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado também confirmou a derrubada de decretos do governo que aumentavam o IOF, o que deve gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.
Com isso, em um só dia, o Congresso impôs duas pressões sobre o Orçamento: a perda bilionária de receita e o potencial aumento de despesas com mais cadeiras parlamentares. Para o governo, o cenário aumenta os desafios na tentativa de zerar o déficit fiscal neste ano.
Reveja os telejornais do Acre
O Congresso Nacional aprovou um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027, durante votações nessa quarta-feira (25). A Câmara dos Deputados já havia aprovado o aumento no início de maio, e foi a vez dos senadores discutirem o projeto. A maioria dos parlamentares do Acre votou a favor da mudança. (Veja mais abaixo)
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Na primeira votação, no dia 6 de maio, seis dos oito deputados que representam o Acre votaram “sim” ao aumento.
Após a primeira aprovação, o texto foi encaminhado ao Senado, onde dois dos três senadores do Acre votaram “não” e apenas Sérgio Petecão (PSD) foi favorável à proposta. Por conta de alterações feitas pela casa ainda nessa quarta, o projeto voltou à Câmara, que votou as emendas.
Com isso, os parlamentares do Acre deram sete votos ao aumento de deputados. O estado não é contemplado pela ampliação no número de parlamentares.
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Como votaram os senadores:
Voto dos senadores do AC
Como votaram os deputados:
Votação dos deputados do AC
O porquê da mudança
A ampliação — que vai aumentar gastos públicos — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.
Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso.
Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.
A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará.
No entanto, sem reduzir o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí (veja as mudanças abaixo).
Gastos públicos
A versão aprovada pelo Senado prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano.
Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026.
Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, considerando também o efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados.
Considerando só os gastos no Congresso, as novas despesas serão de R$ 64 milhões por ano.
A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.
Decisão do STF e prazo
O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar desgastes institucionais e perda de protagonismo do Legislativo.
A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.
Cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo.
Alguns estados ganharão deputados. Veja abaixo:
O que muda com o aumento no número de deputados
Arte/g1
Críticas e aprovação expressa
A aprovação relâmpago da proposta gerou críticas de parlamentares da oposição e de parte da sociedade civil, que veem na medida uma contradição em meio ao discurso de austeridade fiscal.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado também confirmou a derrubada de decretos do governo que aumentavam o IOF, o que deve gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.
Com isso, em um só dia, o Congresso impôs duas pressões sobre o Orçamento: a perda bilionária de receita e o potencial aumento de despesas com mais cadeiras parlamentares. Para o governo, o cenário aumenta os desafios na tentativa de zerar o déficit fiscal neste ano.
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