TCE recomenda que Câmara de Teresina continue a pagar salário de quase R$ 25 mil a vereadora presa

Tatiana Medeiros, do PSB, foi presa e afastada do cargo sob acusação de ligação com uma facção criminosa. No entanto, ela ainda não teve o mandato cassado. Câmara deve continuar pagando salário de vereadora presa, recomenda TCE
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) recomendou que a Câmara Municipal de Teresina (CMT) continue a pagar o salário mensal da vereadora Tatiana Medeiros (PSB). Ela recebe, por mês, R$ 24,7 mil.
Tatiana está presa e afastada do cargo desde 3 de abril, sob acusação de ligação com uma facção criminosa atuante na capital piauiense.
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A recomendação do TCE foi emitida em resposta a uma consulta feita pela Procuradoria-Geral da Câmara. Em 4 de junho, o primeiro suplente do PSB, Leondidas Júnior, assumiu a cadeira da vereadora no parlamento municipal e também recebe salário.
Segundo o presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), a decisão do tribunal obriga a CMT a manter o pagamento de Tatiana enquanto ela não tiver o mandato cassado.
“O TCE entende que a Câmara não pode suspender o salário dela porque ela está à disposição da Justiça. Somente após julgado o processo é que se pode tomar uma decisão em relação a isso. Somos obrigados a fazer o pagamento”, afirmou o presidente.
Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina pelo PSB
Reprodução/Instagram
Atualmente, não há qualquer processo de cassação do mandato de Tatiana correndo na Justiça Eleitoral ou na própria Câmara de Teresina.
A vereadora e outras oito pessoas, incluindo parentes da parlamentar, viraram réus por organização criminosa, corrupção eleitoral e outros crimes.
Caso Tatiana seja condenada, ela ainda terá direito a recorrer da decisão da Justiça. Uma possível cassação só será discutida quando a vereadora não tiver mais possibilidade de recursos.
Mudança na convocação de suplente
A TV Clube apurou que a Câmara deve, a partir de quarta-feira (24), alterar o prazo de convocação dos suplentes dos vereadores previsto no regimento interno da Casa.
O prazo atual — e que o parlamento observou para convocar Leondidas Júnior — é de 60 dias. Esse intervalo vai ser ampliado para 120 dias.
Segundo a Câmara de Teresina, a medida obedece ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o prazo para licença de parlamentares deve ser de 120 dias.
Relembre o caso
Vereadora Tatiana Medeiros cumpre prisão domiciliar e continua afastada do cargo
Tatiana Medeiros foi presa pela Polícia Federal em 3 de abril, durante a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral.
A PF apontou que a campanha que a elegeu para a Câmara de Teresina, em outubro de 2024, foi custeada com “recursos ilícitos de uma facção criminosa”.
Além da prisão preventiva, a Justiça Eleitoral determinou também o afastamento dela do cargo de vereadora.
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Vereadora presa fez chamadas com companheiro, pediu delivery e pesquisou passagens
Durante os dois meses em que esteve detida no Quartel do Comando Geral (QCG), Tatiana passou mal e foi internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT) e Hospital da Polícia Militar (HPM).
Devido ao seu estado de saúde, a juíza da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, Junia Maria Feitosa, converteu a prisão preventiva da parlamentar em prisão domiciliar em 3 de junho.
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