Justiça manda soltar e decide levar a júri PMs acusados de invadir casa e executar homens em comunidade
Decisão também substitui prisão preventiva por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de exercer funções ostensivas. Vídeo mostra PMs entrando em casa e retirando corpo no Recife
A Justiça de Pernambuco decidiu soltar e levar a júri popular os seis policiais militares acusados de invadir uma casa e executar dois homens na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. De acordo com as investigações, os PMs desviaram a rota e foram ao local, onde foram filmados arrombando a porta e, depois, retirando um corpo e colocando na viatura (veja vídeo acima).
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A decisão foi proferida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, na segunda-feira (16). A data do júri popular ainda não foi divulgada pelo TJPE.
Os réus são Josias Andrade Silva Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Lucas de Almeida Freire Albuquerque e Rafael de Alencar Sampaio.
O crime aconteceu em 2023. Os homens assassinados foram Bruno Henrique Vicente da Silva e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete. Os PMs disseram que eles reagiram a uma abordagem, mas testemunhas afirmam que eles estavam rendidos quando foram mortos a tiros.
Além disso, segundo as investigações, os PMs tinham sido chamados para uma ocorrência em Casa Amarela, na Zona Norte. Em vez disso, eles desviaram rota e foram à comunidade do Detran.
Os PMs respondem por homicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas. Os seis policiais, que estavam presos preventivamente até então, foram liberados da prisão para aguardar o julgamento em liberdade, cumprindo medidas cautelares.
Entre elas:
Proibição de exercer funções policiais ostensivas, devendo permanecer em expediente interno, sem posse ou porte de arma de fogo;
Proibição de contato com testemunhas e parentes das vítimas;
Recolhimento domiciliar noturno, das 18h às 6h, inclusive nos dias de folga.
A juíza considerou que, apesar da gravidade dos fatos, a instrução criminal foi concluída sem interferências dos réus, e que não há indícios de que a liberdade deles represente risco à ordem pública ou à instrução do processo.
A magistrada também deferiu um pedido do Ministério Público para que sejam realizadas diligências complementares, como a obtenção de imagens de câmeras de segurança da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá e o rastreamento da localização de uma terceira viatura envolvida na ocorrência.
Além do processo criminal, os policiais, que apesar de presos continuaram recebendo salário, respondem a um processo administrativo na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).
A SDS informou que há um Conselho de Disciplina em andamento para apurar a conduta dos envolvidos e que o processo encontra-se em fase de diligências complementares.
“À época dos fatos, foi instaurada uma Investigação Preliminar, que resultou na abertura de processo administrativo disciplinar. Ressalta-se que compete à Corregedoria apurar possíveis irregularidades sob o ponto de vista ético-disciplinar. As esferas administrativa e jurídico-penal são independentes, e a responsabilização criminal segue sendo conduzida pela Justiça”, informou a SDS.
Relembre o caso
Câmera de segurança flagrou momento em que policiais carregaram corpo em ação na comunidade do Detran, no Recife
Reprodução/WhatsApp
No dia 20 de novembro de 2023, por volta das 19h30, os policiais militares acusados invadiram uma residência onde estavam Bruno Henrique Vicente da Silva e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete. De acordo com testemunhas, os homens estavam rendidos quando foram mortos a tiros.
Vídeos obtidos pelo g1 mostram os PMs entrando na casa e retirando um dos corpos enrolado em um lençol. A ação foi realizada por integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que, segundo a denúncia, não estavam em missão oficial no momento do crime (veja vídeo mais acima).
Em abril de 2024, o Ministério Público de Pernambuco denunciou os seis policiais por homicídio qualificado. No dia seguinte, a Justiça aceitou a denúncia, transformando os PMs em réus e decretando a prisão preventiva de todos eles.
De acordo com o processo, foram ouvidas testemunhas e analisadas provas periciais, incluindo laudos balísticos e vídeos. A defesa dos acusados alegou legítima defesa e cumprimento do dever legal, mas a juíza entendeu que há indícios suficientes de autoria para que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri.
Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 32 anos, e Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos
Reprodução/WhatsApp
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A Justiça de Pernambuco decidiu soltar e levar a júri popular os seis policiais militares acusados de invadir uma casa e executar dois homens na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. De acordo com as investigações, os PMs desviaram a rota e foram ao local, onde foram filmados arrombando a porta e, depois, retirando um corpo e colocando na viatura (veja vídeo acima).
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A decisão foi proferida pela juíza Fernanda Moura de Carvalho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, na segunda-feira (16). A data do júri popular ainda não foi divulgada pelo TJPE.
Os réus são Josias Andrade Silva Júnior, Ítalo José de Lucena Souza, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Brunno Matteus Berto Lacerda, Lucas de Almeida Freire Albuquerque e Rafael de Alencar Sampaio.
O crime aconteceu em 2023. Os homens assassinados foram Bruno Henrique Vicente da Silva e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete. Os PMs disseram que eles reagiram a uma abordagem, mas testemunhas afirmam que eles estavam rendidos quando foram mortos a tiros.
Além disso, segundo as investigações, os PMs tinham sido chamados para uma ocorrência em Casa Amarela, na Zona Norte. Em vez disso, eles desviaram rota e foram à comunidade do Detran.
Os PMs respondem por homicídio qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas. Os seis policiais, que estavam presos preventivamente até então, foram liberados da prisão para aguardar o julgamento em liberdade, cumprindo medidas cautelares.
Entre elas:
Proibição de exercer funções policiais ostensivas, devendo permanecer em expediente interno, sem posse ou porte de arma de fogo;
Proibição de contato com testemunhas e parentes das vítimas;
Recolhimento domiciliar noturno, das 18h às 6h, inclusive nos dias de folga.
A juíza considerou que, apesar da gravidade dos fatos, a instrução criminal foi concluída sem interferências dos réus, e que não há indícios de que a liberdade deles represente risco à ordem pública ou à instrução do processo.
A magistrada também deferiu um pedido do Ministério Público para que sejam realizadas diligências complementares, como a obtenção de imagens de câmeras de segurança da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá e o rastreamento da localização de uma terceira viatura envolvida na ocorrência.
Além do processo criminal, os policiais, que apesar de presos continuaram recebendo salário, respondem a um processo administrativo na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).
A SDS informou que há um Conselho de Disciplina em andamento para apurar a conduta dos envolvidos e que o processo encontra-se em fase de diligências complementares.
“À época dos fatos, foi instaurada uma Investigação Preliminar, que resultou na abertura de processo administrativo disciplinar. Ressalta-se que compete à Corregedoria apurar possíveis irregularidades sob o ponto de vista ético-disciplinar. As esferas administrativa e jurídico-penal são independentes, e a responsabilização criminal segue sendo conduzida pela Justiça”, informou a SDS.
Relembre o caso
Câmera de segurança flagrou momento em que policiais carregaram corpo em ação na comunidade do Detran, no Recife
Reprodução/WhatsApp
No dia 20 de novembro de 2023, por volta das 19h30, os policiais militares acusados invadiram uma residência onde estavam Bruno Henrique Vicente da Silva e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete. De acordo com testemunhas, os homens estavam rendidos quando foram mortos a tiros.
Vídeos obtidos pelo g1 mostram os PMs entrando na casa e retirando um dos corpos enrolado em um lençol. A ação foi realizada por integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que, segundo a denúncia, não estavam em missão oficial no momento do crime (veja vídeo mais acima).
Em abril de 2024, o Ministério Público de Pernambuco denunciou os seis policiais por homicídio qualificado. No dia seguinte, a Justiça aceitou a denúncia, transformando os PMs em réus e decretando a prisão preventiva de todos eles.
De acordo com o processo, foram ouvidas testemunhas e analisadas provas periciais, incluindo laudos balísticos e vídeos. A defesa dos acusados alegou legítima defesa e cumprimento do dever legal, mas a juíza entendeu que há indícios suficientes de autoria para que o caso seja julgado pelo Tribunal do Júri.
Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, de 32 anos, e Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos
Reprodução/WhatsApp
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