Acordo prevê reparação de R$ 60 mil destinados à população em situação de rua, após caso de agressão na Rodoviária Nova em Aracaju
Resolução foi motivada pelo episódio de um homem em situação de vulnerabilidade que foi agredido por funcionários da empresa concessionária Socicam, que administra o terminal. Homem que pedia dinheiro a passageiros é agredido e arrastado por funcionários de rodoviária em Aracaju
Arquivo pessoal
Um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado nesta segunda-feira (16), que estabelece medidas de reparação e mudanças administrativas para garantir o tratamento digno da população em situação de rua no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, em Aracaju.
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O acordo foi pactuado entre o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE-SE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Movimentos sociais também participaram das negociações.
Segundo o MPF, o acordo foi motivado após o episódio de um homem em situação de vulnerabilidade que foi agredido por funcionários da empresa concessionária Socicam, que administra o terminal.
Pelo acordo, a Socicam deverá pagar uma reparação em bens de valor total de R$ 60.131,03 em equipamentos e mobiliário, como aparelhos de ar-condicionado, mesas e armários, a serem doados à prefeitura de Aracaju e destinados ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). Os materiais são reivindicações antigas dos movimentos sociais que atuam em defesa da população de rua.
O MPF explicou que o objetivo é a reparação dos danos coletivos causados a toda a sociedade, em especial à população em situação de rua, pela agressão, e a prevenção de novos episódios de violência no local. O acordo não impede ação judicial por parte da pessoa diretamente agredida.
Além das doações materiais, o acordo prevê que a Socicam crie um protocolo de atendimento humanizado à população em situação de rua, que garanta, por exemplo, o acesso a banheiros, bebedouros e assentos públicos no local, desde que o uso seja realizado com respeito aos demais usuários e de acordo com as finalidades dos equipamentos.
Outra obrigação da Socicam pactuada no acordo é realizar treinamentos semestrais com os funcionários para o tratamento adequado com pessoas em situação de rua.
O TAC estabelece prazo de até 90 dias para a entrega dos bens e para a implementação das principais ações previstas. O descumprimento das obrigações poderá acarretar multa diária de R$ 500, além de outras sanções legais cabíveis.
O que diz a Socicam
Por meio de nota, a Socicam confirmou a formalização do acordo junto ao Ministério Público, com o objetivo de fortalecer ações voltadas ao bem-estar dos clientes, colaboradores e da comunidade local.
Relembre o caso
Testemunha de agressão de homem em Terminal de Aracaju diz que ele não foi agressivo
Arquivo pessoal
Um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado nesta segunda-feira (16), que estabelece medidas de reparação e mudanças administrativas para garantir o tratamento digno da população em situação de rua no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, em Aracaju.
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O acordo foi pactuado entre o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE-SE), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Movimentos sociais também participaram das negociações.
Segundo o MPF, o acordo foi motivado após o episódio de um homem em situação de vulnerabilidade que foi agredido por funcionários da empresa concessionária Socicam, que administra o terminal.
Pelo acordo, a Socicam deverá pagar uma reparação em bens de valor total de R$ 60.131,03 em equipamentos e mobiliário, como aparelhos de ar-condicionado, mesas e armários, a serem doados à prefeitura de Aracaju e destinados ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). Os materiais são reivindicações antigas dos movimentos sociais que atuam em defesa da população de rua.
O MPF explicou que o objetivo é a reparação dos danos coletivos causados a toda a sociedade, em especial à população em situação de rua, pela agressão, e a prevenção de novos episódios de violência no local. O acordo não impede ação judicial por parte da pessoa diretamente agredida.
Além das doações materiais, o acordo prevê que a Socicam crie um protocolo de atendimento humanizado à população em situação de rua, que garanta, por exemplo, o acesso a banheiros, bebedouros e assentos públicos no local, desde que o uso seja realizado com respeito aos demais usuários e de acordo com as finalidades dos equipamentos.
Outra obrigação da Socicam pactuada no acordo é realizar treinamentos semestrais com os funcionários para o tratamento adequado com pessoas em situação de rua.
O TAC estabelece prazo de até 90 dias para a entrega dos bens e para a implementação das principais ações previstas. O descumprimento das obrigações poderá acarretar multa diária de R$ 500, além de outras sanções legais cabíveis.
O que diz a Socicam
Por meio de nota, a Socicam confirmou a formalização do acordo junto ao Ministério Público, com o objetivo de fortalecer ações voltadas ao bem-estar dos clientes, colaboradores e da comunidade local.
Relembre o caso
Testemunha de agressão de homem em Terminal de Aracaju diz que ele não foi agressivo
